Nos últimos meses, reverbera no Congresso Nacional a discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho, por meio de projeto de lei. O governo federal defende a mudança do atual modelo, que é de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) para cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2). Paralelamente, provavelmente como ensaio indutor, tramita proposta ainda mais ousada, que sugere quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3). A Câmara ameaça aprovar uma PEC sobre o tema, que não depende de sanção presidencial.
Em fevereiro passado, escrevi um artigo sobre a questão, alertando para o risco de uma decisão precipitada, baseada apenas em debates superficiais, sem qualquer base científica sobre tema tão delicado. O Brasil é, e ainda continuará por muito tempo, a ser o “país do futuro”, que nunca chega! A nossa economia, a despeito de nossa grandiosidade espacial, populacional e de todos os nossos recursos naturais, continua patinando entre a 10ª e a 11ª posição no mundo. Nossa renda per capita, desastrosamente, flutua entre a 79ª e a 89ª classificação.
- Consumo digital redesenha o mercado imobiliário
- Short-stay: liberdade econômica ou ameaça à moradia?
- A transferência patrimonial e seus desafios
A educação básica em nosso país é sofrível! De acordo com o PISA 2022 (Programme for International Student Assessment), ostentamos a 65ª posição em matemática; a 62ª em ciências; e a 52ª em leitura. Estamos entre os 81 países considerados abaixo da média pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O salário médio mensal no Brasil, em 2026, situa-se no 81º lugar (US$ 418). Nosso Salário Mínimo é R$ 1.621,00; o do Paraguai é R$ 2.331,46. Ainda assim, o debate é sobre trabalhar menos pelo mesmo preço.
Os defensores da medida vislumbram mais qualidade de vida para os trabalhadores e, sem dúvida, a permanência deles no poder. Minha avó já dizia, quando estávamos sem nada para fazer, que “cabeça vazia é oficina do diabo”. Mas eles defendem mais tempo para estudo, descanso e lazer, como fórmula redutora de estresse e aumento da produtividade. Não apresentam, no entanto, qualquer estudo científico que o confirme. Sustentam, ainda, que a medida estimulará a criação de novos postos de trabalho para suprir o ócio dela resultante.
Os críticos da proposta garantem que ela alimentará nosso desequilíbrio econômico; que o mercado de trabalho já conta com o acordo coletivo como forma legal de ajuste da carga horária de acordo com as peculiaridades de cada setor ou região; que a imposição uniforme da redução vai encarecer a mão de obra e aumentar custos operacionais, comprometendo a competitividade, além de dificultar trabalhos de atendimento ininterrupto, como supermercados, restaurantes, serviços de lazer e de atendimento à saúde e emergências em geral.
Outro ponto, ainda não discutido, é o impacto sobre o poder de compra dos próprios trabalhadores em ócio. Embora com mais tempo livre, seus salários continuarão os mesmos. Contudo, como todo nós, terão de pagar mais caro por produtos e serviços, cujos preços subirão com a elevação dos custos empresariais. Ademais, haverá perda proporcional do vale alimentação. A medida também estimula a substituição de mão de obra por tecnologia, reduzindo a oferta de empregos. O melhor, então, é pensar em evolução, não em redução de jornada!
