A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim gradual da escala 6×1 no Brasil. A medida agora será encaminhada ao Senado Federal e já mobiliza empresários, economistas e representantes do comércio na Paraíba.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, com 18 ausências e uma obstrução. Já no segundo turno, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra, enquanto 33 deputados não participaram da votação.
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Antes da análise em plenário, a proposta já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado federal Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, concentrados entre parlamentares do PL e do Novo.
Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto original da proposta.
Debate sobre escala 6×1 preocupa setor produtivo na Paraíba
A discussão sobre o possível fim da escala 6×1 já vinha provocando repercussão no setor empresarial paraibano desde o início do ano. Em abril, reportagem do Paraíba Business mostrou que representantes do comércio e especialistas em economia acompanham com cautela o avanço da proposta.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Nivaldo Vilar, afirmou que a discussão exige maior aprofundamento para evitar impactos negativos sobre empresas e empregos.
“A CDL João Pessoa, alinhada ao posicionamento da CNDL, vê essa proposta com bastante preocupação. Não se trata de ser contra avanços nas relações de trabalho, mas de alertar para os riscos de uma mudança feita de forma acelerada e sem considerar a realidade econômica do país”, declarou.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a redução da jornada semanal para 40 horas pode elevar em média 7,84% o custo do trabalho formal no Brasil. Apesar disso, o estudo aponta que setores como comércio e indústria teriam impacto operacional inferior a 1%.
Especialistas avaliam possíveis impactos econômicos
Na avaliação do professor da Universidade Federal da Paraíba, Cássio Besarria, o aumento do custo por hora trabalhada não necessariamente representa prejuízo para as empresas.
“Se houver um salto de produtividade, ou seja, em decorrência de condições melhores de trabalho, o trabalhador continuar entregando a mesma quantidade de produto que entregava antes, então não haverá custos adicionais”, explicou.
O debate sobre jornada de trabalho também ocorre em meio às transformações do mercado de trabalho brasileiro, especialmente nos setores de comércio, serviços e construção civil, que concentram grande volume de empregos formais na Paraíba.
