Vereadores aprovam em definitivo adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp

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Proposta que autoriza prefeitura a contratar empresa desestatizada passou em segundo turno e segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma definitiva nesta quinta-feira o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp a partir do momento em que a empresa for privatizada. Na prática, cumpre-se uma etapa que abre caminho para que o governador (Republicanos) leve adiante o plano de desestatização da companhia, que havia sido .

A votação em segundo turno no Legislativo da capital, principal mercado da Sabesp, teve 37 votos favoráveis e 17 contrários — na , o placar havia sido de 36 a 18. O texto segue agora para sanção do prefeito (MDB).

A redação aprovada exige a manutenção de prerrogativas existentes no contrato atual de concessão dos serviços, vigente desde 2016, e cobra a antecipação de investimentos da Sabesp na capital após a empresa ser assumida pela iniciativa privada, além de exigir a universalização dos serviços de água e esgoto na cidade até 2029. Também obriga a empresa a manter a tarifa social para a população de baixa renda e exige um percentual mínimo de investimentos sobre a receita obtida na cidade.

A Prefeitura de São Paulo espera que, conforme o plano apresentado pelo governo estadual, a privatização da Sabesp resulte num aumento de aproximadamente 50% dos investimentos anuais na cidade até 2060.

O contrato vigente determina que a Sabesp destine 7,5% do que arrecada na cidade para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, usado em ações para limpeza de córregos e conservação de parques, dentre outras. Pelo texto aprovado nesta quinta-feira, esse percentual passará a ser de 8% a partir de 2040.

Foram duas as alterações no texto em relação ao que havia passado na primeira votação. O novo texto elevou o montante que deverá ser antecipado para o FMSAI no momento da assinatura do novo contrato: de 3% para 5,5% da receita projetada para o período de 2025 a 2029. Também aumentou os valores que deverão ser investidos em ações de saneamento indicadas pela prefeitura, desde que atingida a universalização dos serviços até 2029.

A oposição ao governo Ricardo Nunes tentou barrar a votação da proposta na Justiça. Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima determinou que o rito de análise só poderia prosseguir após a realização das audiências públicas necessárias e a apresentação de estudo de impacto orçamentário. Em resposta, a prefeitura entregou um estudo de quatro páginas em que afirma que a proposta “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”, pois trata-se “apenas” de um projeto de “cunho autorizativo”.

Foram realizadas oito audiências públicas para debater a proposta, das quais só duas haviam antecedido a primeira votação dos vereadores. A última reunião para receber sugestões da população ocorreu horas antes do segundo turno, e .

Próximos passos para a desestatização

Com o caminho aberto para levar adiante o processo de desestatização da empresa, o governo Tarcísio de Freitas o percentual do capital da companhia que será vendido na oferta pública de ações.

A oferta será dividida em duas etapas. Na primeira, terá início a seleção do investidor de referência. As duas melhores propostas irão para uma disputa em uma nova fase, na qual o vencedor será definido. Nessa segunda etapa, os proponentes irão apresentar as informações ao mercado. O vencedor será aquele que tiver o maior valor total entre as intenções de investimento.

O modelo inclui ainda um acordo de lockup de cinco anos, ou seja, um período (até 2029) em que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia. Caso permaneça com mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos com o investidor poderão ser mantidos até 2034.

A data e valor da oferta ainda serão definidos. A primeira reunião deliberativa da chamada Urae (Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento) será realizada neste mês. A previsão é que, depois, o detalhamento da oferta, incluindo preço mínimo, seja anunciado até junho.

 

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