As despesas “livres” do governo federal, disponíveis para investimentos e novos programas, devem recuar R$ 30 bilhões em 2025, mesmo com o crescimento real (acima da inflação) de 2,5% dos gastos totais. As informações estão contidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso nesta sexta-feira. O descompasso ocorre porque as despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, não param de aumentar.
No total, estão previstos R$ 2,389 trilhões em despesas, mas R$ 2,210 trilhões serão consumidos por gastos obrigatórios, que incluem também salários de servidores e benefícios sociais. Sobram R$ 178,5 bilhões para as verbas livres, usadas para investimentos, programas não obrigatórios e para o custeio da máquina pública, ou apenas 8% de todo o orçamento, contra 9,5% na lei orçamentária deste ano.
Do total do ano que vem, o governo pretende destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos. O valor de 2025 é o piso definido pelo arcabouço fiscal e, desse total, 73% foram destinados ao PAC. Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos no Orçamento.
No Orçamento de 2024, inicialmente estava previsto que as despesas discricionárias chegariam a R$ 208,9 bilhões, mas a estimativa já caiu para R$ 200,4 bilhões diante da pressão das obrigatórias e da frustração com algumas fontes de receita. Na lei orçamentária deste ano, estavam previstos R$ 1,97 trilhão em gastos obrigatórios, mas o número já pulou para R$ 2,02 trilhões.
O gasto com benefícios previdenciários devem aumentar de R$ 923,1 bilhões (na última atualização do orçamento) para R$ 1,007 trilhão em 2025. Outro auxílio que vem crescendo bastante nos últimos anos, a despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ter alta de R$ 111,4 bilhões para R$ 118,3 bilhões. Já as despesas com pessoal vão passar de R$ 373,7 bilhões para R$ 413,1 bilhões, conforme o PLOA. Dentre os ministérios, após a Previdência Social, as maiores verbas são de Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 291,3 bilhões), responsável pelo Bolsa Família, da Saúde (R$ 241,61 bilhões) e da Educação (R$ 200,49 bilhões).