A compra de 15% das ações da Sabesp pela Equatorail foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que regula a concorrência. A decisão aconteceu ontem e foi confirmada pelo governo de São Paulo. Esta decisão era requisito para que a Equatorial pudesse assumir os seus direitos como acionista de referência da Sabesp.
De acordo com parecer do superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, do Cade, a operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento.
Barreto de Souza também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos está em linha com a jurisprudência do Cade. A decisão foi pela aprovação sem restrições. Como a operação foi avaliada em procedimento sumário ela é definitiva.
A desestatização da Sabesp foi marcada por uma cerimõnia de toque de campainha na B3, no último dia 23 de julho. O novo contrato de concessão da Sabesp entrou em vigor na mesma data. Além dos 15% das ações adqyuiridos pela Equatorial por R$ 6,9 bilhões, o governo paulista ofereceu outros 17% da maior empresa de saneamento do país a investidores.O governo captou R$ 14,7 bilhões, na maior oferta secundária de ações do país este ano.
Dos R$ 14,7 bilhões que entram nos cofres do governo com a venda das ações, R$ 4,4 bilhões vão para o fundo de amortização que vai permitir, segundo cálculos do governo, a redução das tarifas. Os outros R$ 10,3 bilhões serão usados para investimento.