Deliberação sobre programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) não é definitiva; decisão final pode levar meses, mas governo pode aplicar medidas por ora.
Um tribunal de segunda instância nos Estados Unidos decidiu que o governo de Donald Trump pode implementar proibições a programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) em agências federais e empresas que tem contrato com o governo, segundo o Wall Street Journal (WSJ). A decisão veio de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos EUA, em Richmond, Virgínia, e foi publicada na sexta-feira, 18. O veredito acaba por suspender uma liminar de um tribunal que inferior que havia interrompido a aplicação de duas ordens executivas de Trump direcionadas a programas de diversidade e inclusão.
A deliberação não se trata, porém, de uma decisão definitiva. Ela só permite que o governo do republicano implemente as medidas enquanto a disputa judicial continua. Segundo o jornal americano, o tribunal informou que será estabelecido um cronograma para ouvir todo os argumentos, mas a decisão final pode levar meses.
Empresas abandonam metas de diversidade
Sob pressão, muitas empresas de diversos setores, incluindo Victoria’s Secret, Target, Meta e Walmart têm recuado em relação às iniciativas de diversidade, equidade e inclusão, com algumas abandonando metas relacionadas à contratação e promoção de diversidade. A Kohl’s foi a mais recente varejista a se afastar do uso da linguagem DEI em meio a críticas às políticas por parte do governo Trump, de acordo com a Bloomberg. Na sexta-feira, a empresa removeu referências a DEI de seu site, substituindo-as por novos termos corporativos: inclusão e pertencimento. Além disso, alterou o título da diretora-chefe de DEI, Michelle Banks, para Diretora de Inclusão e Pertencimento, conforme versões atuais e arquivadas do site da empresa.
De acordo com análise do The New York Times, até agora, neste ano, o número de empresas do índice S&P 500 que usaram o termo “diversidade, equidade e inclusão” nesses relatórios caiu quase 60% em relação a 2024. Segundo a análise do Times, 78% das empresas — 297 das 381 que apresentaram seus relatórios até agora — ainda discutem iniciativas de diversidade e temas relacionados. No entanto, muitas suavizaram ou alteraram a linguagem usada anteriormente, removendo, por exemplo, a palavra “equidade” ou enfatizando “pertencimento” em vez de DEI.
De certa forma, essa mudança reflete um padrão em que empresas seguem o que é mais conveniente social e politicamente. Após o assassinato de George Floyd em maio de 2020 e os protestos do movimento Black Lives Matter, muitas empresas condenaram a injustiça racial. Em 2022, mais de 90% das empresas do S&P 500 mencionavam DEI em seus relatórios anuais. A Uber, por exemplo, afirmou que estava “comprometida em se tornar uma empresa antirracista”. A Best Buy escreveu, em um relatório regulatório trimestral, que “após a morte de George Floyd”, buscaria “lidar com desigualdades raciais”.
Porém, em 2024, a pressão social começou a se inverter. Alguns senadores passaram a rotular a teoria crítica da raça como uma forma de “doutrinação ativista”, e vários estados aprovaram medidas para restringir programas DEI em universidades. Essa reação foi impulsionada por uma decisão da Suprema Corte, em 2023, que derrubou a política de ação afirmativa em admissões universitárias. Embora essa decisão não tenha se aplicado diretamente a empresas, escritórios de advocacia começaram a enfrentar processos por programas de bolsas exclusivos para grupos marginalizados, e outros empregadores passaram a prestar mais atenção ao tema. Trump então direcionou ataques diretos às corporações. Logo após sua posse, em janeiro, ele assinou uma ordem executiva instruindo agências federais a investigarem a existência de “DEI ilegal” no setor privado.
Ele também mudou a liderança da Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC), órgão responsável pela aplicação das leis contra discriminação no país, colocando uma presidente interina que declarou como prioridade “eliminar práticas ilegais de discriminação por raça e sexo motivadas pelo DEI”. Advogados que auxiliam empresas a lidar com esse novo cenário jurídico afirmam que muitos executivos estão preocupados com as possíveis repercussões das declarações públicas sobre diversidade.
Algumas lideranças empresariais ainda querem manter suas iniciativas DEI, mas perceberam que mencionar essas metas abertamente em documentos públicos, poderia atrair escrutínio ou investigações governamentais. Por isso, algumas empresas estão ajustando a linguagem para torná-la mais vaga ou menos explícita. “Você não quer fornecer um mapa para críticos analisarem suas ações”, disse Jon Solorzano, sócio do escritório de advocacia Vinson & Elkins, que assessora empresas em questões de gestão, incluindo DEI. “Falar sobre isso externamente agora é visto como algo mais arriscado, enquanto continuar a discussão internamente talvez seja menos problemático.”
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