Mudanças nas regras do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) podem favorecer o trecho cearense da Transnordestina, cujas obras foram retomadas no ano passado.
Na quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que só entrará em vigor após a sanção do projeto de Lei 858/24 pelo presidente da República. Mesmo antes de sua implementação, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) sugeriu uma alteração no fundo para que ele possa financiar a Ferrovia Transnordestina, direcionando parte dos recursos para o trecho cearense do projeto, que teve suas obras retomadas no ano passado.
De acordo com o deputado José Guimarães, a proposta de modificação do fundo tem como objetivo garantir a continuidade das obras da ferrovia Transnordestina, que conecta o Sul do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). “Precisamos ajustar as regras deste fundo para que o BNB [Banco do Nordeste], como agente operador, possa conceder empréstimos e financiar a conclusão desta obra essencial para o desenvolvimento, integração e geração de empregos”, declarou o parlamentar cearense à Agência Câmara.
Se os recursos do fundo forem destinados à Transnordestina, eles provavelmente serão utilizados no trecho cearense, que teve suas obras retomadas no ano passado, enquanto o trecho pernambucano permanece paralisado desde 2016. O fundo terá um orçamento estimado em R$ 10 bilhões em 2025 e será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do Fiis poderão ser utilizados para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e médio, a atenção à saúde pública primária e especializada, a melhoria da gestão da segurança pública, entre outras atividades definidas pelo comitê gestor.
O coordenador da bancada pernambucana, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), afirmou que o trecho pernambucano não pode ser prejudicado caso os recursos do fundo sejam destinados à Transnordestina. Ele declarou que, se o fundo for alterado, a bancada pernambucana mobilizará esforços para garantir que parte dos recursos seja destinada ao trecho pernambucano.
Inicialmente, tanto o trecho pernambucano quanto o cearense faziam parte do mesmo projeto, executado pela empresa TLSA, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch. Em 2022, a TLSA devolveu ao governo federal o trecho pernambucano.
A parte pernambucana da ferrovia está em uma situação mais incerta do que a cearense. A estatal Infra S.A. iniciou uma licitação para contratar uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo do trecho pernambucano da ferrovia, que terá 520 km, dos quais 180 km já foram implantados. A abertura das propostas ocorreu no dia 20 de maio, mas a Infra ainda não divulgou o resultado, pois estão sendo cumpridos os prazos de recursos.
Após a conclusão desta concorrência, será contratada uma empresa com um prazo de mais de um ano para finalizar os projetos. Isso ocorre em uma obra que foi iniciada há 18 anos, em junho de 2006, em Missão Velha, no Ceará, que já recebeu investimentos superiores a R$ 6 bilhões.
Trecho cearense corre risco de paralisar novamente
À frente das obras do trecho cearense, a empresa TLSA tenta, desde o ano passado, obter financiamento para concluir a obra, sem sucesso. Na semana passada, o CEO da TLSA, Tufi Daher, afirmou em entrevista ao Uol que “só deseja o que o presidente Lula lhe prometeu”: destravar a burocracia para a empresa receber R$ 3,6 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O FDNE já emprestou R$ 3,8 bilhões, via Sudene, à TLSA para serem usados na ferrovia. A última parcela deste empréstimo, de R$ 811 milhões, foi liberada em outubro de 2023 e utilizada no trecho cearense do projeto. A quantia era suficiente para realizar as obras por um ano. Agora, as obras correm o risco de paralisar novamente caso os recursos solicitados ao governo federal via FDNE não sejam liberados.
Fonte: Agência NE9