Ministros vão definir se nomeações feitas durante vigência de liminar serão mantidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para considerar constitucionais as restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais que foram estabelecidas pela Lei das Estatais, de 2016. O julgamento ainda está em andamento, mas seis dos onze ministros já votaram nesse sentido.
O voto que formou a maioria foi do ministro Edson Fachin, no início da sessão desta quinta. Ele somou aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Os ministros estão avaliando se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais. Até agora, apenas Flávio Dino acompanhar Lewandowski, ainda que parcialmente.