Shein e Shoppe: Relator de projeto de benefício para carros propõe fim da isenção de imposto de importação

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Imposto federal foi zerado para compras de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme

O relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório da proposta o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50.

O projeto será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O texto ainda pode passar por modificações.

Em agosto de 2023 entrou em vigor o programa do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. Isso vale para empresas como Shoppe e Shein.

Essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.

A medida desagradou aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. O deputado Átila Lira (PP-PI) fala em “preocupação” com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, diz o relatório.

O texto não diz, porém, qual seria a alíquota.

 

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