O plenário do Senado retoma nesta terça-feira, 20, a votação do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. O projeto tem sido alvo de intensas negociações entre o Senado e o Executivo.
A desoneração da folha de pagamento permite que a contribuição previdenciária patronal, normalmente calculada em 20% sobre a folha de salários, seja substituída por um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
O projeto em votação propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente. A partir de 2025, a reoneração ocorrerá de forma escalonada, com a tributação sendo retomada em 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. Durante este período, a desoneração da folha de pagamento do 13º salário será mantida.
Além disso, o projeto prevê uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado em razão da desoneração. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Na sessão anterior, realizada na quinta-feira,15, o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo ao texto original. Devido aos destaques apresentados, ele indicou que trabalharia para incorporar algumas das sugestões e finalizar o relatório ainda esta semana.
O substitutivo de Jaques Wagner é uma versão alternativa ao projeto original do senador licenciado Efraim Filho (União-PB) e visa cumprir o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em torno da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após a votação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.