Senado finaliza votação de projeto que prevê isenção fiscal para produção de hidrogênio verde

Senado ampliou os beneficiados com a medida, o que mudou o texto aprovado pelos deputados

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O plenário do Senado Federal — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria isenções fiscais de PIS/Cofins para empresas produtoras do chamado hidrogênio verde. Combustível produzido a partir da eletrólise da água provocada por energia renovável, essa tecnologia é considerada uma das fontes energéticas do futuro. E o Brasil tem vantagens competitivas no desenvolvimento desse mercado.

O texto-base já havia sido aprovado em junho, mas a análise de destaques, que modificariam o projeto, ficou para hoje. As sugestões de mudanças foram rejeitadas.

A proposta, no entanto, foi aprovada com mudanças no Senado em relação ao que havia sido decidido na Câmara. Isso para prever que a produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis, como a hidrelétrica.

O projeto então terá de voltar para análise dos deputados. Em texto anterior votado na outra Casa, apenas produtores de biogás ou biometano tinham direito ao benefício fiscal.

O direito à isenção de PIS/Cofins vai gerar um crédito fiscal que poderá ser recuperado pelas companhias. Esse montante terá de seguir um limite máximo de R$ 18,3 bilhões.

A devolução dos benefícios começará em 2028, no seguinte calendário:

  • 2028 – R$ 1,7 bilhão;
  • 2029 – R$ 2,9 bilhões;
  • 2030 – R$ 4,2 bilhões;
  • 2031 – R$ 4,5 bilhões;
  • 2032 – R$ 5 bilhões

No entanto, o projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA).

“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto que passou no Senado.

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