Senacon notifica 20 operadoras de planos de saúde e associações do setor para explicarem cancelamentos unilaterais de contratos

Empresas e entidades terão um prazo de até dez dias para enviar suas respostas

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP — solicitou explicações de 20 operadoras de planos de saúde e associações ligadas ao setor a respeito de denúncias de usuários sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A informação foi antecipada pela colunista do Globo Miriam Leitão.

Nos últimos dias, muitas reclamações de beneficiários têm sido registradas nos sistemas da Senacon. Também tem aumentado o número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) na base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Boa parte dos problemas têm sido denunciada por pacientes em tratamento contínuo e de longo prazo, como câncer e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a rescisão unilateral dos contratos em um curto espaço de tempo, essas pessoas têm dificuldade de encontrar alternativas viáveis.

Agora, as operadoras e as entidades terão um prazo de até dez dias para enviar suas respostas à Senacon. A depender da resposta, a citada poderá ser alvo de um processo administrativo.

Planos e associações notificadas

  • Unimed nacional
  • Bradesco Saúde
  • Amil
  • SulAmérica
  • Notre Dame Intermédica
  • Porto Seguro Saúde
  • Golden Cross
  • Hapvida
  • Geap Saúde
  • Assefaz
  • Omint
  • One Health
  • Prevent Senior
  • Assim Saúde
  • MedSênior
  • Care Plus
  • Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
  • FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
  • Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
  • Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

De acordo com a Senacon, somente de janeiro a abril deste ano, o sistema ProConsumidor registrou 231 queixas de usuários de planos de saúde; o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências; e o portal consumidor.gov.br totalizou 1.753 reclamações sobre o assunto.

“A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.

As empresas terão dez dias para responder:

  1. Quantos contratos cancelaram unilateralmente?
  2. Qual foi a razão dessa rescisão?
  3. Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?
  4. Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?
  5. Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?
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