A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) iniciou, nessa quinta-feira, 25, a implementação de uma nova norma que requer que todas as empresas contribuintes do ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. Esta medida visa assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente e manter a regularidade cadastral no Estado da Paraíba.
De acordo com dados da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ-PB, atualmente há 158 empresas, que pertencem a diferentes setores econômicos e estão enquadradas tanto no regime de empresas normais quanto no Simples Nacional, sem contador há mais de 30 dias. A meta da SEFAZ-PB é reduzir gradualmente o prazo para que nenhuma empresa fique sem contador por mais de três dias.
Obrigatoriedade e exceções
O secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade, destacou que a nova exigência determina que as empresas devem indicar um profissional de contabilidade em seu cadastro na Fazenda Estadual. Este contador é responsável por, entre outras obrigações, apresentar as declarações fiscais mensais. A única exceção a esta exigência é o Microempreendedor Individual (MEI), que não precisa de um contador para a gestão de sua contabilidade. Segundo Frade, a medida visa garantir a conformidade com a legislação tributária, combater a concorrência desleal e inibir fraudes.
Para regularizar a situação, as empresas devem indicar um contador regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade. O secretário executivo ressaltou que a regularização pode ser concluída rapidamente, em até 24 horas, após a realização dos procedimentos necessários pelo contador, por meio da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) eletrônica disponível no portal da SEFAZ-PB.
A SEFAZ-PB disponibilizou um guia passo a passo e um link com orientações gerais para empresas que precisam realizar a troca de contador ou regularizar sua situação. O link com as informações detalhadas pode ser acessado em https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador.