Justiça libera R$ 2,3 bi para aposentados que ganharam ações contra o INSS; veja como consultar

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril terão direito a receber recursos, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,35 bilhões para o pagamento das indenizações.

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Esse valor equivale a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 230.098 pessoas, que são indenizações devidas pelo governo federal de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 84.720).

No caso das ações que tramitaram no Justiça Federal — a maioria de beneficiários do INSS —, não há mais chance de recurso.

Caberá a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país a função de distribuir os recursos e definir as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos ganhadores das ações.

Herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados. Para isso, precisam comprovar legalmente o vínculo.

Como consultar?

O primeiro passo é acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos são requisitados.

  • TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • TRF2 (RJ e ES)
  • TRF3 (SP e MS)
  • TRF4 (RS, PR e SC)
  • TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG)

Como vai ficar a distribuição dos valores por TRF?

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 1.049.890.548,66
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Geral: R$ 242.568.595,07
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Geral: R$ 429.499.901,07
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 578.912.460,86
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 435.829.375,68
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 43.903.810,29
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
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