Projeto de lei foi aprovado na Alerj e agora depende de sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei para o RioPrevidência realizar estudos sobre a viabilidade de conceder créditos consignados aos seus segurados. A medida é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), mas ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro.
É golpe:
Segundo o texto, o RioPrevidência deverá fazer e publicar, no prazo de 180 dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de créditos consignados aos seus segurados. O deputado Luiz Paulo lembra que a Emenda Constitucional Federal 103/19, que regulamenta o novo regime de previdência social brasileiro, já autorizava os regimes próprios de previdência a realizarem esses empréstimos.
Novidade:
Ele elenca as vantagens da aprovação da lei:
— De um lado, o baixo risco da operação, tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, as operações podem propiciar ao RioPrevidência a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas — argumenta.
A decisão do governador deve acontecer em até 15 dias.