Relatora do Perse no Senado volta atrás, faz aceno ao governo e mantém limite do programa em R$ 15 bilhões

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Em relatório anterior, Daniella Ribeiro havia acrescentado a correção do valor pela inflação

A relatora do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), voltou atrás e manteve o limite de R$15 bilhões disponibilizado para o programa até 2026. Em relatório anterior, publicado nesta terça-feira, a senadora havia acrescentado a correção do valor pela inflação.

A proposta está sendo votada no plenário do Senado.

— Havia uma preocupação dos setores quanto a demora, na volta para a Câmara. Houve também um apelo do governo, que se comprometeu a não vetar — disse a relatora.

O apelo foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a senadora disse que a preocupação dos setores pesou mais.

Aprovação na Câmara

Pelo texto aprovado pela Câmara, na semana passada, o Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

 

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