Reforma tributária: na última hora, Câmara inclui carnes na cesta básica

Deputados aprovaram texto-base mais cedo

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Votação da regulamentação da Reforma Tributária no plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio do governo a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos. O destaque do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teve 477 votos favoráveis e 3 contra.

— Estamos acolhendo no relatório do reforma todas as proteínas — disse o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, disse comunicou a inclusão:

— Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia.

Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.

Um temor dos técnicos do governo é o aumento da alíquota-base, estimada em 26,5%. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que essa alíquota subiria 0,5 ponto em caso de inclusão das carnes na cesta básica.

— Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal — disse Guimarães.

O deputado Odair Cunha disse que a reforma tem mecanismos de ajuste:

— O próprio sistema da reforma tem mecanismos de ajustes e também não encerramos o processo. Diante do diálogo feito com as lideranças e a vontade do presidente Lula, há uma decisão política de garantirmos o barateamento das proteínas

O texto-base de regulamentação que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários.

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