O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou os nomes dos deputados que farão parte dos dois grupos de trabalho que vão relatar os textos de regulamentação da Reforma Tributária.
Serão dois grupos, um para analisar cada projeto de lei complementar. A lista tem nomes ligados ao governo, como (PT-MG), e de oposição, como (PL-PA).
O primeiro projeto de lei já foi entregue pelo governo, é mais amplo e define a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cesta básica, alíquotas reduzidas e imposto seletivo.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, criado a partir da Reforma Tributária, unifica cinco impostos sobre consumo existentes hoje. Após a cobrança no destino, o IVA se separa em CBS, para o governo federal, e IBS, para governos locais. Os atuais PIS, Cofins e IPI vão formar o CBS, e ICMS e ISS comporão o IBS.
O segundo projeto de lei complementar vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo.
Estarão no GT que analisará o primeiro projeto: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Participarão da análise do segundo texto: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).