O governo federal está concentrando esforços para obter apoio popular e no Congresso Nacional a fim de reduzir o número de exceções na reforma tributária e diminuir a alíquota média de referência, atualmente estimada em 27,97%, para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Uma das principais mudanças em análise envolve a redução dos benefícios fiscais para carnes, queijos e medicamentos, que foram incluídos na regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados. Técnicos do governo também estão avaliando a revisão de outros itens.
A estimativa da alíquota de referência da reforma tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira, 23, revelou que o Brasil poderá ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, o que gerou reações de deputados e senadores.
Na Câmara dos Deputados, membros do grupo de trabalho que regulamentou a reforma tributária expressaram insatisfação com a divulgação da nota técnica do Ministério da Fazenda. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) criticou o governo em um vídeo divulgado nas redes sociais, classificando a nota como “preocupante” e “irresponsável”. Ele afirmou que o documento induz a população a acreditar que a Câmara dos Deputados majorou a alíquota base da reforma tributária.
Senadores também manifestaram preocupações sobre o impacto do projeto. Alguns indicaram que não apoiarão a votação de um projeto que resultaria na criação do maior IVA do mundo. O governo e parte dos parlamentares governistas estão buscando um acordo para que o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reavalie as exceções com o objetivo de evitar que o Brasil tenha a maior alíquota global sobre o consumo. Braga já indicou que apresentará o relatório no Senado somente em novembro, com a previsão de que a votação ocorra até o final daquele mês ou no início de dezembro.
Impactos na alíquota de referência
A alíquota de referência, inicialmente estimada em 26,5% quando a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada, aumentou para 27,97% após a aprovação do projeto de regulamentação pela Câmara dos Deputados. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero, foi responsável por um aumento de 0,56 ponto percentual na alíquota média. A inclusão de queijos e a isenção de medicamentos contribuíram com 0,13 e 0,12 ponto percentual, respectivamente.
Comparação global
Em uma análise global, o Brasil se destacaria com a maior alíquota de IVA, superando a Hungria, que atualmente possui a alíquota mais alta, de 27%. Nos Estados Unidos, ao invés de um IVA nacional, são cobrados impostos estaduais e locais sobre vendas, com uma taxa média de 6,6% em 2020. A média não ponderada dos 28 países membros da OCDE em 2023 é de 19,2%, enquanto a taxa padrão da União Europeia é de 21%.
A OCDE aponta que, em média, tributos sobre o consumo representam cerca de 30% do total das receitas tributárias dos países, destacando a importância desses impostos para a arrecadação global.