Reforma Tributária deve tramitar em ritmo mais lento no Senado

Líderes pediram retirada da urgência constitucional, imposta pelo governo, que dava 45 dias para projeto ir ao plenário

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O plenário do Senado Federal — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Diferentemente da sua tramitação final pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da deve caminhar a passos mais lentos pelo Senado. Um dia após ser aprovada pelos deputados, senadores decidiram pedir ao governo a retirada da urgência constitucional imposta à proposta, o que dava à Casa um prazo de 45 dias para sua análise.

O pedido foi feito oficialmente pela oposição durante a reunião de líderes desta quinta-feira. Representantes da base e o próprio relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), concordaram com o pedido.

— A solicitação foi unanimidade dos líderes, todos os líderes da oposição, os líderes da base pediram que o Senado tivesse, portanto, um tempo e um prazo hábil para fazer um trabalho com os compromissos que nós temos no nosso regimento e de fazer com a responsabilidade que dizemos na Emenda Constitucional— disse Braga.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o projeto passe também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele disse, contudo, que o projeto deve ser aprovado pelo Senadao ainda este ano.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou a reunião dizendo que levaria o pedido para o Palácio do Planalto.

Também diferentemente da Câmara, no Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não para um grupo de trabalho, com regras de tramitação mais frouxas, como aconteceu com os deputados.

— Estamos no último dia praticamente de sessão, semana que vem será uma sessão sem presencial. O processo sequer ainda chegou ao Senado, chegará seguramente nos próximos dias, aí será designado para a Comissão de Comissão de Justiça, e quando a Comissão de Comissão de Justiça me designar relator, então apresentarei o plano de trabalho — disse Braga.

Braga quer também realizar audiências públicas para ouvir agentes da sociedade civil e de setores da economia.

— Fazendo o debate com a federação, com os estados, com os municípios, com o setor produtivo para que nós possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou — disse.

Zona Franca

Braga disse que pretende discutir com estados, municípios e com representantes do setor produtivo.

— Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos — disse Braga, acrescentando que há dúvidas no texto que veio da Câmara, citando Zona Franca de Manaus.

Ele citou a manutenção dos benefícios da Zona Franca e para o Nordeste, além do Comitê Gestor, que será criado com a Reforma.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica de última hora.

Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários.

A inclusão das carnes na cesta básica foi aprovada por meio de uma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa previsão não estava no texto-base aprovado inicialmente. Foi rejeitada a proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que na prática sobretaxaria esse tipo de produto.

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