Deputados deixam armas e munições fora do Imposto Seletivo

IS representa um adicional na alíquota padrão da reforma, estimada em 26,5%

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Armas de fogo e Munições (Foto: Reprodução / PX Here)

Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo (IS), na regulamentação da Reforma Tributária aprovada nessa quarta-feira (dia 10) pela Câmara dos Deputados.

Por votos 316 votos contra, um destaque do PSOL que pedia a inclusão do setor no IS, exceto armas destinadas ao serviço público, foi derrubado. O Imposto Seletivo representa um adicional na alíquota padrão da reforma, estimada em 26,5%.

Foram enquadrados no IS setores que prejudicam à saúde e a meio ambiente. Esta categoria pagará mais imposto como uma forma de compensar concessões feitas na reforma. A inclusão das armas e munições constava de uma emenda da líder do PSOL, Érika Hilton.

“O IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de uma política pública específica”, justificou a parlamentar.

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