Apesar do limite de 26,5% na cobrança do IVA, o setor imobiliário pode enfrentar um desaquecimento; veja quanto você pagará de imposto.
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, que traz mudanças significativas para o mercado imobiliário – confira mais detalhes nesta reportagem. Agora, o texto segue para votação no Senado. O texto-base da reforma tributária foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra. Entre as medidas previstas está um teto para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), limitado a 26,5%. A Câmara também votou, de última hora, a isenção de impostos para carnes.
Com essas mudanças à vista, o mercado imobiliário deve sentir o impacto: na semana passada, o governo divulgou uma minuta alterando o momento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em vez de ser cobrado apenas na atualização da matrícula, a cobrança será feita já na escritura do contrato de compra e venda do imóvel.
O texto também ajusta a alíquota do imposto sobre transações. Atualmente, há incidência do Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins), resultando em uma alíquota média de 8%, além do ITBI. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota do ITBI é de 3%, o que faz com que a compra de uma casa resulte em uma tributação média de 11%.
Como Ficam os Impostos sobre Imóveis com a Reforma Tributária?
O IVA deverá incidir sobre a compra e venda de imóveis, respeitando o limite de 26,5% aprovado pela Câmara. A expectativa é que a alíquota para o setor imobiliário varie entre 21% e 22%. No entanto, o advogado Paulo Vaz, sócio de tributário do VBSO Advogados, lembra que a alíquota final pode chegar a 25%, somando os 22% do IVA aos 3% do ITBI. “Isso tende a desaquecer o mercado, pois um quarto do valor do imóvel será destinado a impostos. A medida é prejudicial e pode dificultar a aquisição da casa própria”, destaca o especialista em direito tributário. No entanto, ele reconhece que, com o escalonamento de preços proposto pelo governo, nem todos pagarão uma alíquota mais alta. Segundo informações do Broadcast, a tributação será progressiva, conforme o valor de cada imóvel. Entidades do setor alertam que o imposto pode aumentar mesmo assim.
De acordo com a nova proposta, imóveis de até R$ 200 mil serão tributados em 7,9% (atualmente em 6,41%). Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil verão a alíquota subir de 8% para 14%. Na faixa entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a alíquota pode aumentar de 8% para 15,8%.
Para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, a tributação pode passar de 8% para 16,3%. Imóveis acima de R$ 2 milhões podem ter um reajuste para 22%. Sobre essas alíquotas (referentes ao IVA) ainda seriam acrescidos os 3% do ITBI.
Mudanças de Última Hora
A inclusão das carnes na cesta de alimentos isentos de tributação foi aprovada por 447 votos dos deputados contra apenas três, além de duas abstenções.
A nova versão do texto aprovado também ampliou o chamado cashback, mecanismo de restituição de impostos para pessoas mais pobres. A mudança aumenta de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Além disso, foram incluídos mais medicamentos na lista de produtos que terão impostos reduzidos (corte de 60% no valor), valendo para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto original do governo previa 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. “Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.
Fonte: Estadão Investidor