A transição da reforma tributária afetará as empresas de maneiras distintas conforme sua data de estabelecimento. Empresas em operação antes do início da tramitação no Congresso começarão a transição em 2032. Por outro lado, aquelas estabelecidas posteriormente verão mudanças já em 2028.
Existe considerável desinformação sobre o assunto, pois muitos empresários acham o tema complexo e delegam sua compreensão para associações e federações, que por sua vez repassam para confederações. Isso contribui para a propagação de desinformação, enquanto mudanças significativas podem estar se aproximando.
Um exemplo é o setor de micro e pequenas empresas. Atualmente, o sistema tributário permite a geração de créditos para quem revende produtos dessas empresas. Se uma pequena empresa paga, hipoteticamente, 10% em impostos, isso gera um crédito tributário de 10% para seus compradores, que podem ser usados para abater impostos federais.
Com a reforma, há o risco de diminuir a competitividade dessas empresas menores, pois elas deixarão de gerar esses créditos tributários, perdendo uma vantagem crucial, enquanto as grandes empresas continuarão a gerá-los, tornando-se opções mais atraentes para negócios.
Micros e pequenas fora do Simples
Segundo Alexandre Albuquerque, advogado tributarista e sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, as empresas menores têm a opção de sair do regime específico e migrar para o regime geral. Isso permitirá que continuem gerando créditos tributários. Em outras palavras, essas empresas podem optar por deixar o Simples Nacional e começar a recolher IBS e CBS, o que as possibilitará recuperar a capacidade de gerar créditos tributários.
Albuquerque afirma que, a mudança não é totalmente vantajosa. Ele explica que o Simples Nacional não tributa apenas o consumo. As empresas optam por esse regime não apenas pelo ICMS ou ISS, mas também pelo Imposto de Renda, pela contribuição social sobre a folha de pagamentos e outros encargos que vão além dos impostos sobre consumo. Cada empresa terá que fazer suas próprias contas para decidir. De qualquer forma, essa transição provavelmente resultará em um cenário mais desafiador para muitas empresas competirem. Os efeitos disso certamente serão sentidos na economia.
Confira efeitos da reforma sobre outros setores
Supermercados
Os varejistas serão significativamente impactados pela reforma tributária, e os consumidores também sentirão os efeitos. Atualmente, aproximadamente 75% dos produtos nas prateleiras dos supermercados têm benefícios tributários especiais e perderão essa condição. A exceção são os produtos da cesta básica, que são uma minoria e serão preservados.
Turismo
No setor de turismo, uma das poucas mudanças ocorre estruturalmente. Isso significa que, do ponto de vista da carga tributária, tudo permanece o mesmo. No entanto, há uma alteração na forma de apuração, o que não é trivial, pois as empresas passarão a pagar impostos ao estado em vez de às prefeituras. Isso modifica a mecânica operacional do setor.
Fonte: Movimento Econômico