Refinarias privadas estudam processar Petrobras por falta de reajuste em combustíveis

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Defasagem no preço da gasolina está em 19% em relação ao que é praticado no exterior. Empresas alegam prática anticompetitiva.

A defasagem nos preços dos combustíveis tem levado refinarias privadas a pensarem em entrarem na Justiça contra a . O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse que a associação, que responde por 20% da capacidade de refino no pais, estuda acionar a companhia, com a alegação de que a estatal não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis como gasolina e diesel. A diferença, segundo a Abicom, associação dos importadores, a defasagem em relação ao preço internacional estava nesta sexta-feira em 19% para a gasolina e de 15% para o diesel.

— A Refina Brasil estuda acionar a Petrobras na Justiça porque a política de preços praticada pela empresa prejudica as refinarias privadas. É anticompetitiva e, por isso, é ilegal — disse Pinheiro ao GLOBO.

A Refina Brasil é formada pelas empresas Acelen, dona da refinaria da Bahia, Ream, que comanda uma unidade em Manaus, além de Dax Oil, Energy SSOil, Brasil Refino e 3R Petroleum. Juntas, somam 20% do mercado de refino, mesma participação dos importadores. A Petrobras é responsável pelos 60% restantes.

Mesmo com a subida do petróleo no último mês — quando o barril passou de US$ 77 para quase US$ 87 — e o avanço do dólar semana passada — que chegou a ultrapassar R$ 5,65 — , não há a perspectiva de aumento de preços nos combustíveis dentro da empresa, segundo fontes. O último movimento feito pela Petrobras foi no ano passado, quando a estatal reduziu o preço do diesel em dezembro e o da gasolina em outubro.

A Abicom, associação dos importadores, também vem constantemente se queixando da falta de reajustes da estatal. Desde meados de junho, é registrado defasagem acima de 10% tanto na gasolina como no diesel vendidos pela estatal no Brasil. Para a Abicom, isso inviabiliza a importação, podendo trazer riscos para o abastecimento.

Há pouco mais de um ano, a Petrobras, na gestão de Jean Paul Prates, alterou a politica de preços da companhia, com o fim da paridade com os preços internacionais. Em seu lugar criou uma sistemática que leva em conta os custos de produção no Brasil, a sua rede logística e os preços dos concorrentes.

Mês passado, a Petrobras fez um novo acordo com o Cade, que regula a concorrência no Brasil, para cancelar um acordo que havia sido feito durante a gestão de Jair Bolsonaro que previa a venda de oito refinarias, das quais somente quatro foram concretizadas.

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