O Procon-RJ vai solicitar informações às empresas responsáveis pelas turnês de Ivete Sangalo e Ludmilla, que foram canceladas. O órgão quer saber sobre as medidas adotadas em favor dos consumidores após a notícia da suspensão dos shows. Caso se constate irregularidades neste processo, as empresas poderão sofrer processos sancionatórios e receber multas.
A realização das duas turnês estava a cargo da produtora ”30e”, e a venda de ingressos era pelo site ”Eventim”.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, explica que, segundo os artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa responsável pela venda de ingressos deve oferecer a opção de ressarcimento integral e imediato do valor pago ou um crédito para utilização em outro evento. Essa escolha somente cabe ao comprador.
A empresa ainda deve ter canais de contato. Além da própria a plataforma oficial de compras, deve permitir o contato do consumidor por meio de um telefone ou um e-mail.
Aqueles que compram pacotes para os shows, que incluem passagens aéreas e hospedagem, também têm o direito de receber de volta o valor integral.
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“No entanto, aqueles que fizerem passagens aéreas, terrestres e hospedagem fora de pacote, separadamente, deverão se submeter às regras do contrato”, informou o Procon-RJ.
— A orientação é que os consumidores busquem os canais oficiais de contato das empresas, procurem solucionar o problema. Se não for resolvido e tiver qualquer prejuízo, poderá fazer uma consulta no Procon-RJ, que a empresa será notificada e poderá ter uma audiência de conciliação. Não tendo o acordo, e ficando comprovada a violação ao direito do consumidor, a empresa deverá ser multada — disse Coelho.
O consumidor também pode ingressar diretamente com uma ação judicial.
Na última quarta-feira, as cantoras anunciaram nas redes sociais que as turnês estavam canceladas. Segundo elas, a produtora que organizaria os eventos, a 30e, não garantiu “as condições necessárias para as apresentações”.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a produtora 30e afirmou que os ingressos adquiridos serão reembolsados integralmente. No site da Eventim, a venda de ingressos já aparece como indisponível. A empresa informou que o promotor do evento é responsável pelo reembolso, e que A partir da disponibilização dos recursos por parte deste promotor, o valor será estornado.