PIS/Pasep: terceiro lote do abono salarial começa a ser pago nesta segunda-feira

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A estimativa é que aproximadamente 24.874.071 trabalhadores recebam o benefício em 2024

O pagamento do terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) começa nesta segunda-feira (15). A liberação da quantia — de até um salário mínimo (R$ 1.412) — acontece de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. E chegou a vez dos nascidos em março e abril.

A estimativa é que aproximadamente 24.874.071 trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 27 bilhões.

“Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste mês, pela Caixa, serão beneficiados 3.821.379 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS. Pelo Banco do Brasil receberão 492.587 mil trabalhadores servidores públicos com cadastro no Pasep.

Como o benefício é pago?

A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB receberão o dinheiro diretamente em conta.

No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.

Confira as datas de pagamento

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Quem tem direito?

O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.

Como consultar se tem direito?

A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber está liberada desde o dia 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.

Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Qual o valor a receber?

Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.

1 mês trabalhado – R$ 118

2 meses trabalhados – R$ 235

3 meses trabalhados – R$ 353

4 meses trabalhados – R$ 471

5 meses trabalhados – R$ 588

6 meses trabalhados – R$ 706

7 meses trabalhados – R$ 824

8 meses trabalhados – R$ 941

9 meses trabalhados – R$ 1.059

10 meses trabalhados – R$ 1.177

11 meses trabalhados – R$ 1.294

12 meses trabalhados – R$ 1.412

Sem direito ao PIS/Pasep

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física.

Ano-base

O abono salarial pago neste ano de 2024 é referente ao ano-calendário de 2022. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Mas isso mudou.

Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Mas, por conta da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro retardou o pagamento, alterando o calendário. A liberação do benefício passou a considerar como ano-base dois anos antes, com cronograma de pagamento apenas no primeiro semestre do ano corrente.

 

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