Relatório foi divulgado nesta terça-feira e será votado no plenário do Senado ainda hoje
A relatora do no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), aumentou o valor limite para o programa de auxílio a empresas de eventos e bares e restaurantes
Ela acrescentou a correção pela inflação no valor máximo de R$ 15 bilhões que será disponibilizado dentro do benefício, até 2026. O projeto acaba com o Perse em 2026 ou quando atingir esse valor — o que ocorrer primeiro.
O relatório foi publicado nesta terça-feira e será votado ainda hoje no plenário do Senado. Por conta da correção pela inflação, o valor pode chegar até R$ 17 bilhões. Com a mudança, a proposta deve voltar para a .
A tentativa de correção do valor limite do Perse ocorreu durante a votação do projeto na Câmara, na semana passada, pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas foi impedida depois de protestos do governo.
Daniella Ribeiro manteve o benefício para 30 setores de eventos e turismo, entre eles: bares, restaurantes, hoteis e eventos corporativos. A contagem do limite dos R$ 15 bilhões mais a inflação começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.
No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
A proposta ainda prevê que a publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.