Pacheco cobra proposta do governo sobre desoneração, critica falta de diálogo e diz que acionar STF foi ‘erro primário’

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Presidente do Senado afirmou que não há retaliação no Legislativo; votação do DPVAT, de interesse, do Executivo, foi adiada nesta terça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que falta diálogo por parte do governo federal em relação à desoneração da folha dos municípios e das empresas intensivas em mão de obra. De acordo com o chefe da Casa Legislativa, o Poder Executivo precisa se reunir com representantes das prefeituras e dos 17 setores que geram cerca de 9 milhões de empregos para chegar a um acordo sobre o tema e apresentar uma proposta alternativa.

– Se o governo federal não fizer isso e não estabelecer esse diálogo com esses personagens, todas essas discussões vão para o Poder Judiciário, que fica exposto em decisões de cunho político-jurídicas. Nós queremos preservar o Judiciário.

O governo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a desoneração da folha. O pedido foi atendido pelo ministro da Corte Cristiano Zanin em decisão liminar, mas ainda precisa ser julgado de forma definitiva pelo plenário do Supremo.

O chefe do Poder Legislativo disse ainda que soube da decisão do governo de judicializar o tema quando estava reunido com integrantes da base governista para tentar adiar uma sessão do Congresso.

– Nunca faltou respeito em relação ao Executivo. Quando eu soube do ajuizamento de uma ação judicial contra uma lei votada no Congresso Nacional por ampla maioria, eu estava reunido com representantes do governo federal, resolvendo o problema deles em relação à sessão do Congresso e, com um gesto importante, poder dar o tempo necessário para o governo se organizar.

No mesmo dia que Zanin tomou a decisão, Pacheco já havia criticado o governo e acusou o Palácio do Planalto de promover um “terceiro turno” após ser derrotado em votações sobre o tema no Congresso.

Apesar disso, o senador declarou que não há retaliação do Senado nas iniciativas de interesse do governo na Casa. Segundo ele, o adiamento da votação do projeto que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), onde há um dispositivo que abre espaço fiscal de mais de R$ 15 bilhões, não teve relação com o mal estar envolvendo a desoneração.

– Não há qualquer tipo de retaliação ou algo que o valha. Foi lido o parecer e é regimental o pedido de vista, isso é inegável. Volta na outra semana, em uma sessão extraordinária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e vai ser votado. Cabe ao governo, através de sua base no Senado Federal, trabalhar o convencimento sobre o mérito.

O presidente do Senado criticou o fato de o governo ter recorrido ao Supremo para suspender a desoneração e disse que aguarda um acordo por parte do Executivo. Para Pacheco, acionar a Justiça foi um erro “primário” do Executivo e a posição de momento, em que há uma liminar suspendendo a desoneração, é uma “vitória ilusória”.

– O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com os interessados. O que é importante? A Casa Civil e o Ministério da Fazenda estabelecerem um diálogo com as associações, com a Confederação Nacional de Municípios, com a Frente Nacional dos Municípios para poder haver uma concertação – disse. – Esse diálogo institucional precisa ser feito, e até agora não foi. Cabe ao governo federal fazer com os Executivos municipais para ter um ponto de equilíbrio. O que couber ao Congresso para materializar em um projeto de lei o que for essa concertação desses entes federados, nós faremos.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar uma proposta alternativa para ter um acordo entre governo e Congresso sobre desoneração. A ideia é que o entendimento seja firmado antes da Marcha dos Prefeitos, que acontece em 20 de maio em Brasília.

 

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