O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, fez um aceno ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que ele é um dos grandes parceiros da agenda econômica. A declaração foi dada nesta segunda-feira após Lira afirmar que é “quase impossível” aprovar o projeto que prevê aumento de impostos em CSLL e JCP.
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— O presidente Lira, a justiça seja feita, talvez seja um dos grandes parceiros da agenda econômica do país, graças a ele a reforma tributária tramitou no Congresso com celeridade, com prioridade. No ano passado, todas as agendas que a gente apresentou foram tratadas com muita responsabilidade, seja por ele seja pelos líderes da Câmara — disse, em coletiva para detalhar o Orçamento de 2025.
Dario afirmou que Lira vai auxiliar na agenda de responsabilidade fiscal do país, e que o governo está disposto a fazer alterações nos projetos para contar com o apoio do presidente da Câmara.
— Eu diria que o presidente Lira é alguém que é muito parceiro, vai nos ajudar com os números, com as projeções, porque sei do compromisso dele com a estabilidade fiscal do país […] Estamos à disposição para construir alternativas, melhorar os projetos e seguir contando com a importante parceria dele — disse o secretário-executivo.
O governo enviou na última sexta, ao Congresso Nacional, projetos de lei que preveem a alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte que incidem em Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 2025.
Com o aumento dos dois tributos, o governo prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões somente no ano que vem. Desse valor, R$ 18 bilhões é para os cofres federais e o restante para estados e municípios.
O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. Atualmente em 15%, o IR do JCP subirá para 20%, de acordo com o projeto. No ano passado, o governo enviou um projeto de lei para extinguir a JCP a partir de 2024 que foi rejeitado pelo Congresso.
Sem poder extinguir o tributo, a majoração do JCP agora é uma tentativa do governo de desestimular o tributo, ao mesmo tempo que tenta garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes em 2025.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a medida proposta pelo governo e afirmou que não haverá aumento da carga tributária no caso do JCP.
— JCP não onera empresa, ela permite o abatimento da base cálculo do imposto de renda e contribuição social e isso em nada foi alterado […] quem recebe a JCP não vai ser prejudicado, pode receber dividendo que é isento, que é melhor ainda em termos de quem recebe. Então não há aumento da carga tributária para empresa, e para o sócio que recebe uma participação pode optar pelo isento — destacou o secretário da Receita Federal.
A CSLL, por sua vez, é um tributo sobre o lucro das empresas. Pelo texto, a CSLL será majorada de 20% para 22%, no caso de bancos de qualquer espécie. Subirá de 15% para 16% para empresas de seguros privados e de capitalização; e de 9% para 10% para as demais pessoas jurídicas. Essa alta da CSLL valerá apenas para 2025. Isso renderá aos cofres públicos R$ 14,930 bilhões em 2025, de acordo com o governo.