Nota Fiscal Paulista libera R$ 34,7 milhões em créditos para consumidores

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Participante do programa pode receber dinheiro diretamente na conta. Moradores de outros estados também podem ganhar, já que muitos galpões logísticos de e-commerce estão sediados em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira cerca de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de fevereiro de 2024. A iniciativa pode beneficiar mais de 14 milhões de consumidores que realizaram transações no Estado.

O dinheiro pode ser liberado direto para a conta corrente ou poupança do consumidor. Serão contemplados não só os paulistas. Como o Estado de São Paulo abriga grande parte dos galpões logísticos de grandes plataformas de e-commerce, muitos clientes de outros estados podem ter direito ao crédito.

Do montante total, cerca de R$ 19 milhões serão encaminhados para organizações beneficentes de todo o Estado. Outros R$ 15 milhões serão creditados para as pessoas físicas cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista e que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais em compras realizadas.

Para participar, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Os créditos devem permanecer à disposição dos consumidores por um ano, contabilizado a partir da data da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Neste mês, expiram os valores liberados em junho do ano passado.

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

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