A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas diretrizes para a redução de emissões no setor de transportes e mobilidade no Brasil.
A legislação, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, define critérios para a descarbonização e incentiva a produção de biocombustíveis e combustíveis sustentáveis.
Nordeste na produção de biocombustíveis
Estados do Nordeste têm papel central na produção de energias renováveis, com destaque para projetos de biodiesel, biogás e etanol de segunda geração. Segundo dados do setor, os investimentos na região incluem:
| Estado | Projetos em Destaque | Investimentos (R$) |
|---|---|---|
| Bahia | Produção de biodiesel e biogás em larga escala | 30 bilhões |
| Pernambuco | Expansão de biorrefinarias e etanol de segunda geração | 15 bilhões |
| Rio Grande do Norte | Pesquisa e desenvolvimento em diesel verde | 10 bilhões |
O Ceará lidera pesquisas e investimentos em hidrogênio verde, uma alternativa energética 100% renovável. Todos os estados nordestinos participam de debates sobre o tema, inclusive por meio do Consórcio Nordeste, que mantém uma câmara temática para discutir políticas energéticas na região.
Na geração de energia eólica, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará se destacam com o crescimento da produção e sucessivos recordes de fornecimento de energia.
O relator do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou em entrevista ao jornal A Tarde que a lei tem caráter estratégico e permanente. Entre suas principais determinações, estão:
- Expansão do uso de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
- Estabelecimento de critérios de descarbonização para o setor de transportes.
- Criação de diretrizes para captura e estocagem de carbono.
- Incentivo à produção de combustível sustentável para aviação.
Novos percentuais para misturas de biocombustíveis
A legislação estabelece mudanças nas proporções de biocombustíveis adicionados aos combustíveis fósseis:
- Etanol na gasolina: aumento de 27% para 30% até março de 2025.
- Biodiesel no diesel: crescimento de 14% para 15% em março, com previsão de alcançar 20% nos próximos anos.
- Combustível sustentável de aviação: inclusão inicial de 1% no querosene de aviação a partir de 2027, com aumento gradual até 10%.
A implementação da lei busca ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética e reduzir emissões no setor de transportes.
Geração de empregos
Com investimentos superiores a R$ 260 bilhões, a Lei do Combustível do Futuro amplia oportunidades para a indústria nacional e estimula a geração de empregos. No Nordeste, a expansão da produção de biocombustíveis fortalece a agricultura familiar, garantindo renda para pequenos produtores e diversificando a matriz econômica da região.
Com potencial para crescimento, o Nordeste se torna um dos principais polos de biocombustíveis no país. A nova legislação, além de impulsionar o setor, também contribui para a transição energética e a redução de emissões no Brasil.
Redação com informações do NE9
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