Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra recursos que buscavam a reconsideração da decisão que derrubou a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, mais recentemente, Cármen Lúcia, decidiram manter o julgamento de março de 2024, que rejeitou a tese da revisão.
Os embargos de declaração, apresentados por entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), solicitam que o STF volte a analisar a questão ou, pelo menos, garanta a correção dos benefícios para aqueles que já têm ações judiciais em andamento. Os cálculos governamentais indicam um impacto financeiro de aproximadamente R$ 480 bilhões com a revisão, enquanto o Ieprev apresenta uma estimativa significativamente menor, de R$ 3,1 bilhões.
A revisão da vida toda é um processo judicial em que aposentados do INSS pedem a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios previdenciários. A controvérsia surge da reforma da Previdência de 1999, que implementou uma regra de transição considerada prejudicial para alguns segurados que já estavam contribuindo para o INSS.
O relator dos embargos, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a votar contra os recursos. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Ainda restam os votos de outros sete ministros, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O julgamento dos embargos começou na sexta-feira (23) e deve se estender até o dia 30 de agosto. O advogado João Badari, representante do Ieprev, acredita que o tema ainda possa ser debatido no plenário físico do STF, dada a complexidade e a importância econômica da questão.
Em março de 2024, a maioria dos ministros do STF decidiu que a revisão da vida toda não poderia ser aplicada, confirmando a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/1999, que regula o cálculo dos benefícios previdenciários. A decisão foi contestada por novos recursos, mas até agora, os ministros têm mantido a posição original.
O processo continua em análise, e a expectativa é de que uma decisão final seja tomada até o final de agosto.