Inadimplência de MEIs atinge 41,2% em abril

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Paraíba está entre os estados que apresentam os menores percentuais de inadimplentes na categoria.

Dados da Receita Federal revelam que 41,2% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil estão inadimplentes. Em abril de 2024, o número de MEIs inadimplentes chegou a 6,5 milhões, um aumento em relação ao mesmo período de 2023, quando a taxa era de 40,6%. Este é o segundo maior volume na série histórica, ficando atrás apenas de abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, quando 7,1 milhões estavam em dívida com o Fisco.

A região Norte do Brasil apresenta os maiores índices de inadimplência entre os MEIs. Amazonas e Amapá lideram com 63,2% de inadimplência cada. Outros estados com altos índices incluem Roraima (57,4%), Acre (55%) e Pará (54,3%). Em contraste, Tocantins registra uma inadimplência de 38,8%, abaixo da média nacional de 41,2%, enquanto Rondônia tem 44,6%.

Minas Gerais (32,6%), Santa Catarina (34,4%) e Paraíba (35,3%) apresentam os menores percentuais de inadimplentes na categoria.

Regularização

Os MEIs são considerados inadimplentes quando possuem débitos na  Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). A declaração é obrigatória e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. Quase metade dos MEIs não entregou a DASN-SIMEI dentro do prazo, que terminou em 31 de maio.

Os MEIs inadimplentes enfrentam penalidades como multas que variam de R$ 50 a 2% do faturamento por mês de atraso, limitado a 20% do total devido. A não entrega pode resultar na suspensão ou inativação do CNPJ, impedindo a operação normal da empresa.

Para evitar essas consequências, os MEIs devem acessar o Portal do Empreendedor, preencher a declaração informando o faturamento bruto do ano anterior e emitir o DARF para pagamento da multa. Entidades como o Sebrae oferecem suporte para auxiliar os microempreendedores no cumprimento das exigências fiscais, garantindo a continuidade dos benefícios do regime simplificado.

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Redação
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