MEI: Sebrae orienta empreendedores que não entregaram a declaração anual dentro do prazo

Dados da instituição revelam que 43% dos empresários da Paraíba não fizeram o envio dentro do período estabelecido pela Receita Federal

159

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregaram, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, a declaração anual da categoria precisam regularizar sua situação para evitar o acúmulo de multas e outras pendências relativas a esse envio, que é obrigatório para o MEI. É o que alerta o Sebrae/PB, ao recordar que a declaração é referente ao exercício fiscal de 2023.

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregaram, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, a declaração anual da categoria precisam regularizar sua situação para evitar o acúmulo de multas e outras pendências relativas a esse envio, que é obrigatório para o MEI. É o que alerta o Sebrae/PB, ao recordar que a declaração é referente ao exercício fiscal de 2023.

LEIA MAIS: Sebrae leva caravana de empresários para participar do 49º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas

banner de publicidade

Enquanto isso, outros 43% dos MEIs da Paraíba ainda precisam entregar a sua declaração. Para esses empresários, a analista técnica do Sebrae/PB, Sônia Martins, explica como o empreendedor deve proceder para fazer o envio fora do prazo.

“Os MEIs que não fizeram a declaração estão com essa pendência na Receita Federal. Para regularizar, é preciso acessar o portal do microempreendedor individual (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei), clicar no ícone da declaração e seguir os passos apresentados. Para quem não entregou dentro do prazo, haverá uma multa de R$ 50, que precisa ser paga. Caso o MEI pague essa multa dentro dos 30 dias após a emissão, ele poderá ter o valor reduzido em 50%”, orientou a analista.

Outro ponto importante é que o valor da multa pode ser cumulativo a cada mês de atraso, correspondendo a 2% do total do faturamento mensal, até o limite de 20% desse faturamento. “É importante enviar a declaração anual para evitar pendências junto à Receita Federal em seu CNPJ, além desse acúmulo da multa”, acrescentou Sônia Martins.

Auxílio – Os microempreendedores individuais que tiverem alguma dúvida ou dificuldade para enviar a declaração anual da categoria podem buscar orientação gratuita do Sebrae/PB por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800. Além disso, as salas do empreendedor espalhadas em todo o estado também podem auxiliar o MEI para o envio da declaração.

Auxílio – Os microempreendedores individuais que tiverem alguma dúvida ou dificuldade para enviar a declaração anual da categoria podem buscar orientação gratuita do Sebrae/PB por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800. Além disso, as salas do empreendedor espalhadas em todo o estado também podem auxiliar o MEI para o envio da declaração.

Artigo anteriorMesmo na pandemia, emprego na construção cresceu 21,6%, revela IBGE
Próximo artigoSTJ determina indenização de R$ 5 bilhões à CSN por disputa na Usiminas
Redação
O Paraíba Business é um portal de notícias profissional focado em economia e negócios, independente e não partidário. Seu propósito é produzir conteúdos relevantes e se aproximar ao máximo da verdade dos fatos para informar e contribuir com nossos leitores de maneira transparente.