O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu nesta segunda-feira a continuidade da política de redução da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Desde março do ano passado, o ministério já realizou oito cortes no teto dos juros desta modalidade (hoje, está em 1,66% ao mês). Segundo Lupi, a orientação é não ter aumento no teto de juros do consignado e, “se possível, até diminuição”:
— A política governamental é de não ter aumento da taxa de juros e, se possível, até uma diminuição, para favorecer quem mais precisa no seu momento mais difícil — disse Lupi, a jornalistas.
O ministério da Previdência e os bancos têm visões diferentes a respeito dos financiamentos do consignado do INSS. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que a concessão de novos financiamentos caiu 11% neste ano, mas o ministério rebate dizendo que houve redução apenas nas novas operações de crédito com margem livre, mas aumento em refinanciamento e portabilidade.
— Quando eles (os bancos) dizem que houve diminuição (na concessão de empréstimos), não é real. Se você colocar essa realidade da fotografia do Brasil, muito desses trabalhadores que já estão aposentados ou são pensionistas, quando chega ao teto de 35%, ele já não pode mais contrair empréstimo. Então, isso vai acontecendo ao longo do tempo.
Pelas regras do governo, os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do valor do benefício com as parcelas do empréstimo consignado.
Na visão de Lupi, os aposentados já comprometem boa parte da renda com o consignado, o que minimiza o impacto da redução dos juros sobre o retorno dos bancos. Já as instituições financeiras argumentam que a oferta deste tipo de crédito caiu por conta do aumento do custo de captação do dinheiro, que vem subindo em função da curva de juros futuros.
O ministro da Previdência disse ainda que não vê a ampliação do empréstimo consignado como a solução para a “sociedade mais carente” e afastou a possibilidade de mudanças no atual regimento dos financiamentos.
Hoje, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) – sob presidência de Lupi e com participação dos bancos – estabelece que o aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para contratar empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
— Não tem previsão. Inclusive porque, a pedido da Febraban (federação dos bancos) em reunião do Conselho, eles pediram muito para que a gente combinasse isso com as decisões do Banco Central.
Ele continuou:
— Quando é conveniente, quando (os juros) aumentam, eles (os bancos) acham que é bom. Quando a taxa (Selic) começa a baixar ou estabiliza, eles não acham bom. Eu quero entender isso. Tenho dificuldade de entender essa duplicidade, essa interpretação — argumentou o ministro.
Lupi falou com jornalistas após a cerimônia de abertura da conferência nacional de dados do , que teve início nesta segunda no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Rio. O ministério da Previdência Social, assim como o da Educação, firmou parceria com o IBGE para compartilhamento de dados.