Lula sanciona nesta quarta lei que prorroga benefício a setor de eventos ao custo de R$ 15 bi até 2026

Proposta faz parte de medidas de ajuste de Haddad

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira o projeto de lei que limita o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz seu alcance, atendendo a menos segmentos da economia. Ainda assim, o programa será mantido até 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia o fim do programa neste ano, vinha negociando a proposta que foi aprovada no fim de abril pelo Congresso.

Serão beneficiadas 30 atividades (considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômica), numa redução do que foi aprovado pelo Congresso no ano passado (44) e aumento do que o Executivo havia proposto em março (12 deles).

Haddad já disse que o programa estava custando R$ 13 bilhões e agora passará a ter um impacto de menos da metade disso, de R$ 5 bilhões por ano.

No meio das negociações para o avanço da medida, Haddad disse que havia indícios de irregularidades no Perse e que a Receita Federal apura o ocorrido.

O que são os incentivos

Os incentivos abrangem quatro tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A isenção total desses impostos permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, o projeto determina que para companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026. A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

Criado em 2021

O Perse foi criado em 2021, durante a Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos. Em uma primeira regulamentação do programa, no mesmo ano, o então Ministério da Economia, no governo anterior, chegou a incluir 88 setores no benefício de isenção de impostos. Esse número foi reduzido em seguida, em 2023, quando o Congresso aprovou medida enxugando a isenção fiscal para 44 setores.

Em dezembro de 2023, porém, o governo Lula decidiu acabar com o programa por meio de uma medida provisória. A MP estabelecia o fim do Perse para abril de 2024. Os parlamentares, porém, sinalizaram que a MP não seria analisada e perderia validade. Foi quando Haddad formulou um projeto de lei e o enviou à Câmara, com uma proposta mais suave: mantendo 12 setores com o benefício, que acabaria de forma gradual até 2026.

Nas mãos da relatora Renata Abreu (Podemos-SP), na Câmara, o projeto ampliou o auxílio para 30 setores, manteve isenção dos impostos até 2026 e criou o limite de gastos de R$ 15 bilhões. O formato, apesar de mais permissivo que o inicialmente enviado pelo governo, foi considerado uma vitória para Haddad, que trabalhou para deixar o texto com o menor impacto possível aos cofres públicos.

De acordo com parlamentares que acompanharam as negociações, Haddad também cedeu após reclamações de ministros de outras pastas, ligadas a áreas de turismo e eventos, que não teriam sido consultados quando o ministro da Fazenda decidiu acabar com o benefício.

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