Lula diz se opor à ‘taxa das blusinhas’, mas indica que não vai vetar medida: ‘Assumi compromisso com Haddad’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que é pessoalmente contra à taxação de compras internacionais de até US$ 50, mas indicou que não deve sancionar a medida. O projeto de lei que ficou conhecido como “taxa das blusinhas” aguarda a sanção presidencial.

Em entrevista à rádio CBN nesta manhã, o presidente Lula criticou a taxação dos itens, que segundo ele, prejudica a parcela mais pobre da população.

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— São coisas que estão aí baratinhas, para cabelo, um monte de coisa, sabe US$ 50. Para que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É apenas uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país, as pessoas pagam US$ 50 e tem que pagar imposto e o cara que gasta US$ 1.500 não paga. Essa foi minha divergência, por isso eu vetei.

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Lula, indicou, no entanto, que não deve vetar o projeto, após ter selado um acordo sobre o tema e assumido um “compromisso” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Depois houve uma tentativa de fazer acordo e eu assumi um compromisso com o Haddad que eu aceitaria colocar o PIS/Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso está garantido. Eu estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam, porque eu pessoalmente acho equivocada a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50 — afirmou o presidente.

A Câmara aprovou, na última terça-feira, por 380 votos a 26, o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover”, com as alterações feitas pelo Senado. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente.

Parlamentares incluíram no texto uma previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”, mesmo não sendo parte do tema principal da proposta. A prática é conhecida no Legislativo como “jabuti” e foi criticada por Lula nesta terça.

— Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover que não tinha nada a ver com isso, foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. Aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Então isso me deixou profundamente irritado — disse Lula.

Como fica a taxação?

O texto alterara um decreto de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:

• De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
• De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%

Além desses valores, o comprador pagará 17% de ICMS, que é um imposto estadual.