O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse considerar “difícil” a votação completa do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo federal ainda em 2024. Isto incluiria as votações da lei complementar com gatilhos do arcabouço fiscal e que permite o bloqueio de emendas parlamentares, além de um projeto que muda o reajuste do salário mínimo e prevê pente-fino no Bolsa Família, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retomar uma maior flexibilidade do governo na execução do Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também precisariam ser aprovadas nos oito dias restantes do ano legislativo.
Elmar diz que o pacote completo de votações e medidas não deve ser votado por completo, nem mesmo se o pagamento de emendas parlamentares seja regularizado já nesta terça-feira. O parlamentar próximo a Lira disse, entretanto, que os relatores dos dois projetos de lei que já tiveram as suas urgências aprovadas no plenário da Câmara devem ser designados até esta quarta.
— Acho muita coisa para ser votada. Quem pauta é o presidente, não posso dizer o que fica de fora, mas acho muita coisa para pouco tempo — afirmou.
Mudanças por reclamações de petistas
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo pode rever mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o pacote fiscal do governo seja aprovado no Congresso. Nesse caso, a resistência vem do PT, partido do presidente da República.
Durigan se reuniu com a bancada petista nesta segunda-feira para ouvir os parlamentares sobre possíveis ajustes a serem feitos. Segundo ele, a principal preocupação foi em relação à restrição de famílias unipessoais.
— O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar, a depender como for é possível que façamos um tipo de ajuste ou outro para que a gente destrave a votação — disse o secretário, número dois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, “ajustes menores” que preservem o ponto de vista conceitual e de lógica do BPC, sem que haja uma perda de impacto fiscal.
— Se de fato tiver um medo de perda de direitos nós podemos rever — concluiu.
As mudanças no BPC devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, segundo as estimativas oficiais. O BPC prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
Para conter o crescimento do gasto com o benefício, que vem chamando atenção nos últimos anos, uma das ideias da equipe econômica é alterar os cálculos de renda pessoal e familiar que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.