Justiça autoriza assinatura de contrato de concessão do trem intercidades Campinas

Desembargadora derrubou decisão que, na segunda-feira, havia impedido oficialização da licitação com consórcio

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A desembargadora Maria Laura Tavares, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), autorizou a assinatura do contrato do governo de São Paulo com o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que venceu a licitação para construir o Trem Intercidades (TIC) que ligará a capital a Campinas. A assinatura deve ocorrer em maio.

O consórcio, formado pelas empresas Comporte Participações e CRRC Sifang, venceu o leilão no dia 29 de fevereiro. Mas na última segunda (22), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia atendido a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP) e determinado a suspensão da assinatura até que o mérito do processo fosse julgado.

Ao acolher um recurso do governo estadual nesta quinta (25), a desembargadora afirmou que é preciso aguardar a manifestação do governo no processo antes que se suspenda a assinatura. Além disso, ela discordou da argumentação da juíza de primeiro grau, que havia argumentado que a assinatura do contrato faria a ação (um mandado de segurança) perder o objeto. Isso porque a licitação pode ser contestada a qualquer momento se houver irregularidades, mesmo após ter sido o firmado contrato.

Em nota, a Secretaria de Parcerias e Investimentos destacou que “segue todos os ritos legais” e que com a decisão favorável, “segue-se o rito para a celebração do contrato de concessão entre o estado e o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que deve acontecer em maio”.

Prioridade do PAC

O leilão que definiu a empresa que tocará a obra do TIC Campinas ocorreu na B3, em 29 de fevereiro. Houve apenas um lance: o C2 Mobilidade Sobre Trilhos ofereceu 0,01% de deságio, o maior desconto percentual sobre a contraprestação financeira máxima que o governo paulista vai pagar ao longo dos 30 anos — cerca de R$ 8 bilhões.

O consórcio tem 40% de participação dos chineses e 60% do grupo Comporte. A CRRC é a maior fabricante de trens do mundo, além de fazer operação ferroviária. Tem uma operação semelhante à do TIC São Paulo/Campinas no México.

O grupo Comporte é da família Constantino de Oliveira e opera o metrô de Belo Horizonte, o VLT da Baixada Santista, além de controlar uma série de empresas de ônibus, como a Piracicabana e a Prata. A família também é fundadora da Gol, empresa aérea que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos.

O projeto do trem de São Paulo para Campinas, considerado prioritário da gestão do governador Tarcísio de Freitas, faz parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal.

60 mil passageiros por dia

Ele será feito por meio de Parceria Público Privada (PPP) em que o governo entra com uma parte dos recursos e a vencedora custeia o restante. O governo vai investir R$ 8,98 bilhões na obra, e a maior parte (R$ 6,8 bilhões) desses recursos será obtida através de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este será o primeiro trem de média velocidade do país, rodando a até 150 quilômetros por hora. A expectativa é que seja transportada uma média de 60 mil passageiros por dia.

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