O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quarta-feira (30), duas medidas que vão beneficiar diretamente famílias de renda média interessadas em financiar a casa própria. As propostas, elaboradas pelos Ministérios da Fazenda e das Cidades, garantem condições mais vantajosas de crédito, com juros mais baixos e maior isonomia entre as fontes de financiamento.
As mudanças envolvem duas frentes principais: a regulamentação do uso do Fundo Social para o financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) — voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600 — e a definição de tarifas para o novo Programa Classe Média, que atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Fundo Social com juros equivalentes ao FGTS
Para a Faixa 3 do PMCMV, a medida estabelece que operações com recursos do Fundo Social poderão seguir as mesmas condições atualmente praticadas com o FGTS, como a taxa nominal de 8,16% ao ano acrescida da TR. Além disso, cotistas do FGTS continuarão contando com um desconto de 0,5 ponto percentual. A proposta visa garantir igualdade nas condições de financiamento, independentemente da fonte dos recursos utilizada.
Programa Classe Média com tarifas reduzidas
No caso do novo Programa Classe Média, que combinará recursos do FGTS com fontes próprias de instituições financeiras (como poupança e LCI), a resolução permite a aplicação das mesmas tarifas cobradas nas operações exclusivamente com FGTS. A medida assegura que, mesmo com fontes mistas de financiamento, os beneficiários tenham acesso a condições equivalentes, viabilizando crédito habitacional mais acessível para quem ganha até R$ 12 mil.
Impactos positivos no setor
Segundo o governo, as propostas reforçam o compromisso com a redução do déficit habitacional e a melhoria do acesso ao crédito para famílias da classe média. Além de favorecer os mutuários, as medidas devem estimular o setor da construção civil com maior previsibilidade, equilíbrio regulatório e dinamismo no mercado.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular as diretrizes da política monetária e financeira do país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Paraíba Total
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