Fabiana de Carvalho Malheiros Leite
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Um estudo recente, de autoria de Fabiana Leite, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), revela o potencial transformador da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, propondo soluções para a morosidade processual e destacando a necessidade de regulamentação e adaptação cultural.
O artigo científico, intitulado “O Uso da Inteligência Artificial na Confecção de Peças Processuais e sua Contribuição para a Agilidade da Justiça Brasileira: Desafios e Perspectivas”, analisa como a IA pode otimizar a elaboração de peças processuais, automatizar tarefas repetitivas e auxiliar na análise de jurisprudência, contribuindo para a eficiência da Justiça.
Benefícios da IA no Judiciário:
Agilidade processual: Redução do tempo de tramitação dos processos através da automação de tarefas e da otimização da análise de informações.
Eficiência: Liberação de magistrados e servidores para atividades mais complexas e estratégicas.
Padronização: Uniformização de documentos e decisões, garantindo maior qualidade e consistência.
Acesso à informação: Facilidade na pesquisa de jurisprudência e precedentes, auxiliando na tomada de decisões.
Redução de custos: Otimização de recursos e diminuição da necessidade de mão de obra para tarefas repetitivas.
Regulamentação: Criação de normas que garantam o uso ético e seguro da IA, protegendo os direitos dos cidadãos.
Vieses algorítmicos: Combate à reprodução de desigualdades nos dados de treinamento da IA, evitando decisões discriminatórias.
Transparência: Garantia de que os algoritmos sejam compreensíveis e que as decisões automatizadas sejam justificáveis.
Infraestrutura: Investimento em tecnologia e capacitação dos profissionais do Direito para o uso adequado da IA.
LGPD: Adequação do uso da IA às normas de proteção de dados pessoais.
Mudança cultural: Adaptação dos profissionais do Direito às novas tecnologias e à nova forma de trabalho.
O papel do CNJ:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um papel fundamental na regulamentação e implementação da IA no Judiciário. A nova Resolução do CNJ, aprovada em 18 de fevereiro de 2025, estabelece diretrizes para o uso ético e responsável da tecnologia, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.
Considerações finais:
O estudo conclui que a IA tem o potencial de revolucionar o sistema judiciário brasileiro, mas sua implementação exige uma abordagem cuidadosa e multidisciplinar. É necessário equilibrar inovação com ética, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma responsável e que a busca por agilidade não comprometa a qualidade da Justiça.
Para mais informações:
Acesse a Resolução do CNJ sobre o uso de IA no Judiciário: [https://s.oab.org.br/arquivos/2025/02/0125821b-0ced-4250-bc9e-f3e9f1e02ec6.pdf]
Acesse o estudo do CNJ sobre o uso de IA no Judiciário: [https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/09/cnj-relatorio-de-pesquisa-iag-pj.pdf]
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