Foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 1.365, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reduzir a taxa de juros do crédito consignado tradicional de aposentados e pensionistas de 1,68% para 1,66% ao mês. No caso do cartão de crédito consignado, a redução será de 2,49% para 2,46% ao mês. Portanto, a partir de agora, os bancos terão cinco dias úteis para começar a oferecer as novas condições para empréstimos com desconto em folha.
A resolução é assinada pelo Conselho Nacional de Previdência Social e pelo Ministério da Previdência Social. A mudança nas taxas máximas de juros foi aprovada na última segunda-feira (dia 27).
Repasse da Selic
A estratégia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic, taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, no início deste mês, o ritmo de corte da Selic foi reduzido a 0,25 ponto percentual, contra 0,5 ponto percentual até então.
Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria.
Aprovação
O novo teto foi aprovado por 11 votos favoráveis. Representantes do comércio, da agricultura, dos bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) votaram pela manutenção da atual taxa. O receio é que a medida diminua a oferta dessa modalidade de crédito.
Oitavo corte
Esse soma o oitavo corte na taxa do consignado dos aposentados. Em 13 de março de 2023, o percentual baixou de 2,14% ao mês para 1,70%. Os bancos reagiram e suspenderam a modalidade, o que fez a taxa subir 1,97% ao mês em 28 de março. Depois disso, o teto dos juros vem sendo reduzido seguidamente, apesar da resistência do setor financeiro.
Além de aposentados e pensionistas do INSS, idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar o empréstimo.