INSS: AGU vai criar plataforma para segurados fazerem acordo com órgão para evitar judicialização

Órgão da Previdência Social é a instituição mais processada do país, acumulando cerca de 3,8 milhões de ações judiciais

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Movimento em agências do INSS no Rio — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Numa tentativa de reduzir a entre segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um programa para acelerar a celebração de acordos extrajudiciais.

Segundo o governo, o foco da chamada Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacífica) serão os problemas de baixa complexidade, que respondem por boa parte das ações que tramitam na Justiça contra o órgão da Previdência Social. É o caso, por exemplo, das aposentadorias e pensões negadas na esfera administrativa e que os segurados recorrem à Justiça.

A portaria que institui o programa foi publicada na edição da última quinta-feira (dia 4) no Diário Oficial da União (DOU).

Como mostrou o EXTRA, o INSS é a instituição mais processada do país, deixando para trás bancos, governos estaduais e até empresas. O , o que representa 4,5% dos processos em tramitação na Justiça brasileira.

Como vai funcionar?

De acordo com o texto, a ferramenta deve viabilizar os acordos extrajudiciais de maneira eletrônica. O acesso será feito por meio do site que vai permitir ao segurado entrar com os pedidos para análise dos órgãos da AGU, como a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU).

O governo ainda não informou quando o sistema começa a funcionar.

Para que problemas?

Segundo a portaria da AGU, poderão ser solucionados pela plataforma problemas cuja análise de acordo possa ser feita por meio do cruzamento de dados, e cujos dados estejam disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico da plataforma.

Na prática, nesta primeira etapa, segurados do INSS que tiveram o benefício negado administrativamente poderão “recorrer” diretamente à PGF, que vai analisar se existem normas internas que permitem um acordo extrajudicial para a concessão do benefício.

Ainda segundo o texto, a ideia é que, inicialmente, a plataforma seja usada para a solução de conflitos previdenciários, mas a intenção é que ela seja expandida para ser empregada em conflitos entre cidadãos e outros órgãos do governo, como das áreas de saúde e direitos dos servidores.

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