‘Insider trading, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro: os crimes investigados no esquema da Americanas

De acordo com a Polícia Federal, executivos da empresa esconderam nos balanços da varejista um rombo estimado em R$ 25 bilhões

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Em recuperação judicial, Americanas fecha 38 lojas entre janeiro e maio de 2023, e está pagando fornecedores em um prazo de apenas quatro dias — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo

Os 15 executivos da Americanas que foram alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por crimes como manipulação de mercado, uso de Informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a até 26 anos de prisão.

De acordo com o inquérito, eles teriam participado de um esquema que escamoteou nos balanços da varejista um rombo estimado em R$ 25 bilhões. A fraude teria consistido em uma espécie de maquiagem de operações de risco sacado, mecanismo pelo qual os bancos abrem linhas de crédito para que os fornecedores abatam faturas com desconto e depois cobrem o valor da Americanas.

A operação realizada nesta quinta-feira foi baseada em documentos, como planilhas, trocas de e-mails e mensagens, além das informações fornecidas nos acordos de delação premiada firmado com os ex-executivos Marcelo Nunes e Flávia Carneiro, que destrincharam nos depoimentos o modus operandi do esquema.

No parecer do MPF, os procuradores apontam que a manipulação de mercado está caracterizada a partir do momento que, ao atingir, fraudulentamente, uma meta interna, os executivos tinham plena ciência de que isso teria um reflexo necessário na cotação das ações no mercado de capitais. Por se tratar de companhias de capital aberto, os resultados econômicos e contábeis eram necessariamente comunicados ao mercado.

“Dessa forma, ao ser declarado o atingimento de uma receita ou lucro que eram, na verdade, inexistentes, o mercado de capitais precificava as ações das companhias de maneira artificialmente elevada, pois a análise era feita sobre números falsos. Os agentes criminosos, desse modo, além de causar um dano bilionário aos demais acionistas, lucravam duplamente com tal crime, pois obtinham bonificações, inclusive por meio de ações das empresas, ao supostamente atingirem suas metas internas; e, além disso, as ações por eles já detidas passavam a ter um valor artificiosamente elevado”, destaca o documento.

Os investigadores pontuam que o conjunto probatório deixa evidente ainda que alguns dos executivos utilizaram informações privilegiadas no mercado de capitais para auferirem lucros. Ao tomarem conhecimento da existência de um grande rombo contábil na Americanas e, diante da percepção de que o tema se tornaria público em pouco tempo, eles teriam iniciado uma verdadeira corrida para a venda de ações.

A responsabilização pelo chamado “insider trading” visa justamente assegurar a simetria de informações e garantir as mesmas condições de mercado a todos os investidores, de modo a preservar as relações de confiança no mercado de capitais.

Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou pela primeira vez um executivo de uma multinacional pelo crime. Na ocasião, o acusado era o responsável pelo zelo e divulgação dos chamados fatos relevantes ao mercado, informações capazes de influenciar a decisão dos investidores de comprar ou vender ações.

Segundo a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), era dele a função de impedir negociações baseadas em informações privilegiadas. Porém, o ex-diretor tinha usado as informações relevantes acerca das negociações sobre a aquisição de outra empresa, formando um conglomerado, por duas vezes, a fim de obter vantagem indevida.

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