Ministro afirma, nos Estados Unidos, que governo vai ao Judiciário para que INSS não fique ‘desguarnecido’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que os fundamentos da economia brasileira “estão melhores do que a um ano atrás”. Segundo Haddad, que está em Washington para as reuniões de primavera do FMI, os ajustes realizados pelo governo garantiram melhora tanto do ponto de vista da receita quanto do ponto de vista da despesa.
INSS: Em 10 anos, total de benefícios da Previdência cresce o triplo do número de contribuintes
Agilidade: Governo quer ampliar uso do atestado on-line para conceder benefícios do INSS
No entanto, o ministro expressou preocupação com as contas da Previdência após a aprovação de projetos no Congresso e disse que o governo deve recorrer na Justiça.
— Nós não vamos ter o gasto primário que tivemos no ano passado. Nós não vamos ter a receita primária que nós tivemos no ano passado. A receita vai ser bem melhor, a despesa vai ser bem menor. De onde vem a arrecadação? Das medidas que o Congresso aprovou — disse Haddad.
Questionado sobre o esgotamento das medidas, o ministro Haddad destacou que a renovação da desoneração, em especial dos municípios, não estava no radar de ninguém.
— Desonerar a folha de município é uma coisa que esbarra na Reforma da Previdência, que todo mundo defendeu, desse ponto de vista, o tempo todo. Todos os partidos defenderam que a Previdência não podia perder receita. Aí entra uma emenda, em um PL. O presidente veta, derrubando o veto, nós reabrimos a discussão”, afirmou.
Haddad afirma: FMI terá que ‘rever para melhor’ projeção de crescimento do Brasil
Haddad contou que conversou longamente com o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, nesta terça-feira, e que ele levou ao presidente (Lula) a preocupação com a Reforma da Previdência.
— Do ponto de vista da receita que está sendo minada, nós vamos tomar providências em relação a isso. Nós queremos levar para o Judiciário, por quê? Nós não queremos abrir novos precedentes de que a Previdência vai ficar desguarnecida das receitas necessárias para cumprir suas obrigações — disse o ministro.
Haddad destacou que isso irá exigir “muita paciência, vai exigir muito diálogo com o Congresso Nacional”. Segundo o ministro, o próprio Executivo “precisa compreender que ele também, além de aprovar o arcabouço, precisa atuar em todas as pontas”.
Nos EUA: Ministro da Fazenda critica proposta de Perse e defende ‘repensar estratégias’
As declarações de Haddad foram feitas no fim da manhã desta terça-feira, na capital dos Estados Unidos, onde ele irá participar das reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial. Hoje, o ministro participa de um evento sobre Finanças Sustentáveis no Brazil Institute, do Wilson Center, e de um debate com Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre investimentos no Brasil e na América Latina, na U.S. Chamber of Commerce, quando deverá falar com os jornalistas.
(*)Especial para O GLOBO