Haddad elogia versão do Perse aprovada no Congresso: ‘disciplinaram e moralizaram o programa’

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Após negociação conturbada do programa que beneficia os setores de turismo e eventos, Ministro da Fazenda agradeceu a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu uma coletiva em São Paulo na noite desta terça-feira, pouco depois da , na qual elogiou a versão do projeto aprovada pelos congressistas. Após uma negociação que provocou atrito entre o governo e os parlamentares, o texto que segue para a sanção presidencial reduziu os gastos do programa, uma demanda da pasta. O Perse, uma isenção fiscal que beneficia os setores de turismo e eventos, custará 15 bilhões até 2026.

– (Quero) agradecer mais uma vez a Câmara e ao Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita ao Perse, com regras que filtram o programa, estabelecem uma governança e o colocam dentro do orçamento – afirmou o ministro.

Mais cedo, a relatora do texto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), havia publicado um relatório anterior que encarecia o programa em cerca de R$ 2 bilhões, mas o governo negociou para retirar a sugestão.

– Nós tínhamos um orçamento para o Perse e a Receita apontou que ele superou, em renúncia, as expectativas de quando foi aprovado. Ele custava alguma coisa de R$ 13 bilhões e a Receita suspeita que o número possa ser o dobro disso, devido ao fato de que o número de 13 bilhões era informado pelo contribuinte a partir de declaração acessória, que não era uma obrigação que necessariamente todo contribuinte cumpriu – explicou o ministro. – Estávamos com um programa de R$ 13 bilhões de renúncia e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões de renúncia por ano.

No aceno aos congressistas, Haddad citou os presidentes das casas legislativas. Mais cedo, Rodrigo Pacheco, que comanda o Senado, afirmou que o fato de o governo ter recorrido ao STF enquanto as negociações políticas sobre os tema ainda estavam em curso foi “um erro”.

– Eu agradeço tanto ao Arthur Lira como ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema, não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido. Todas as empresas agora precisam se habilitar – destacou Haddad.

Sobre a judicialização das negociações, Haddad afirmou que a iniciativa do governo teria sido motivada por pareceres jurídicos:

– A gente vai aprender com o episódio. Estamos sempre abertos a aperfeiçoar a nossa relação. O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas casas, muito pelo contrário. Estamos construindo essa agenda, mas há atos vinculantes. Um parecer da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sugerindo a inconstitucionalidade do ato, ela vincula o poder executivo. Amanhã você pode responder por omissão, por irresponsabilidade fiscal. Você não tem a liberdade que as pessoas imaginam. Esses pareceres são do governo anterior, inclusive. Nem foram elaborados por esse governo. Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização.

Entenda o programa

O Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos. Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

 

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