O ministro da Fazenda, , disse nesta segunda-feira que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve gerar impacto na inflação.
Na avaliação do ministro, mesmo com as alterações da MP, a devolução dos créditos que as empresas possuem continuará garantida, apesar de limitada.
— A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributaria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação. Como operar a devolução do crédito exportação de PIS Cofins. Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional — disse o ministro a jornalistas.
O governo publicou na semana passada uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, que hoje podem ser usados por empresas para abater o pagamento de outros impostos, e prevê um ganho de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024. A Fazenda argumenta que a MP é necessária para compensar a desoneração da folha de 17 setores e de municípios.
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Hoje, créditos de PIS/Cofins podem ser usados para reduzir débitos relativos a uma série de tributos, inclusive previdenciários. A MP restringe essas possibilidades, limitando o crédito ao próprio PIS/Cofins.
A medida gerou reações do empresariado. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, criticou a medida. A Confederação estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.
O ministro, no entanto, se mostrou aberto à sugestões nesta segunda-feira, e que vai se dedicar nesta semana a explicar o texto aos políticos e setores interessados.
—Estamos preparando um material, vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns lideres empresarias para esclarecer algumas das medidas — disse Haddad