O governo Lula publicou nesta terça-feira, 27, uma medida provisória (MP) que aloca recursos do Orçamento para incentivar a indústria naval por meio de um mecanismo conhecido como “depreciação acelerada”. A administração federal renunciará a R$ 1,6 bilhão no orçamento do próximo ano com o objetivo de apoiar o setor.
O benefício estará disponível para navios-tanque adquiridos até o final de 2026 e terá vigência de 2027 a 2031. Assim, os custos relacionados à renúncia fiscal serão incorporados ao orçamento a partir de 2027.
A expectativa do governo é que essa medida permita a construção de mais 15 embarcações de médio porte para cabotagem de petróleo e operações ao longo da costa brasileira.
Desde o início de seu mandato, o presidente Lula tem incentivado ministros e membros do governo a desenvolver o setor naval. Nos anos 1960 e 1970, o Brasil alcançou o status de segunda maior indústria naval do mundo, ficando atrás apenas do Japão.
Os primeiros mandatos de Lula foram marcados por um aumento significativo no investimento na indústria naval, que chegou a empregar 82 mil pessoas em 2014. No entanto, em governos subsequentes, o setor enfrentou dificuldades, com o número de empregos reduzido a 21 mil em 2019.
Até agora, o principal impulso ao setor sob a administração de Lula tem vindo do Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerido pelo BNDES, que oferece empréstimos a juros baixos. Nos primeiros 18 meses de seu governo, foram destinados R$ 25 bilhões a projetos do setor, um valor superior ao total investido na gestão anterior.
Além disso, a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis, está expandindo sua frota com a contratação de 25 navios. Uma das missões atribuídas por Lula a Magda Chambriard, ao indicar a presidência da estatal, foi acelerar os planos da empresa para estimular o setor.
A CNN consultou representantes do setor naval, que receberam a medida provisória com otimismo. Segundo os consultados, o texto promoverá investimentos no setor que compensarão a renúncia fiscal do governo federal. De acordo com cálculos da administração, o incentivo movimentará R$ 2,4 bilhões e gerará R$ 824 milhões em tributos indiretos.
A depreciação acelerada permite que uma indústria reduza o valor de bens de capital, como máquinas, ao pagar IRPJ e CSLL no futuro. Com essa medida, o abatimento pode ocorrer antes do previsto, fortalecendo a caixa das empresas. Vale destacar que se trata de uma mudança no fluxo de pagamento, e não de uma isenção tributária.