O governo federal revisou sua previsão de déficit nas contas públicas para 2024, aumentando o valor de R$ 14,5 bilhões, estimado em maio, para R$ 28,8 bilhões, conforme o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.
Esse déficit representa 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A meta fiscal da União é zero, com um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB. Sem o contingenciamento, o déficit chegaria a R$ 32,6 bilhões.
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Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. Isso inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido a gastos superiores ao limite de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões em razão da frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal. O relatório indica que o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistência social, foi a principal razão para o bloqueio de R$ 11,2 bilhões.
O detalhamento do congelamento de R$ 15 bilhões será publicado no próximo dia 30, no anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Os órgãos terão cinco dias úteis para informar se os programas estão bloqueados ou contingenciados.
Aumento de Gastos com Aposentadoria e BPC
O relatório revela que os gastos com aposentadoria e assistência social superaram as previsões iniciais. As despesas obrigatórias foram revisadas de R$ 2,000 trilhões para R$ 2,029 trilhões, impulsionadas pelo aumento da projeção para benefícios previdenciários, que subiu de R$ 917,8 bilhões para R$ 923,1 bilhões, a terceira alta consecutiva deste ano. A expectativa para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi ajustada de R$ 105,1 bilhões para R$ 111,5 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento no gasto com o BPC deve-se principalmente ao crescimento no número de benefícios concedidos pelo programa Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O aumento nas despesas com previdência ocorreu devido a gastos superiores ao previsto nos últimos dois meses, em decorrência de alterações nos fluxos internos e comportamentos inesperados na entrada de pedidos.
Receitas Caem
A receita líquida do governo caiu de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões. A estimativa de arrecadação com concessões e permissões foi revisada novamente para baixo, enquanto a estimativa de dividendos foi aumentada, resultando em uma queda de R$ 13,2 bilhões.
Fonte: Revista Exame