O governo negociou e conseguiu adiar a votação de um projeto de lei que previa a autorização de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores no nascimento de filhos ou no ato de adoção de uma criança. A proposta teria um impacta previsto de até R$ 63 bilhões de reais, de acordo com dados do Executivo apresentado a parlamentares.
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que vai negociar alterações com a Caixa Econômica Federal para reduzir o impacto financeiro da medida. Um novo texto será apresentado após essa rodada de negociações e a votação deve ficar para a semana que vem.
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Além do saque em caso de demissão, já há outras possibilidades de saque, como: saque-aniversário (no mês de nascimento), saque-extraordinário (calamidade pública), doenças graves, aposentadoria e por idade (a partir dos 70 anos de idade).
O FGTS financia a construção civil do país com projetos de habitação. Entre 2019 e 2024, o fundo injetou R$ 444 bilhões na economia para os financiamentos habitacionais. Se os saques aumentam em número, sobra menos verba para as construções.
— Precisamos ter cuidado com as exceções abertas (para saque) para não prejudicar o programa habitacional — disse o relator.
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